SINOPSE
A proteção ao consumidor é uma conquista histórica que enfrenta desafios constantes, especialmente diante do aumento das infrações no mercado. A necessidade de reavaliar a eficácia das sanções administrativas é evidente, uma vez que, apesar de sua rigidez, muitas vezes não inibem o fornecedor de repetir práticas ilícitas.
As penalidades, em especial as de natureza pecuniária, parecem insuficientes para promover mudanças significativas. Uma abordagem inovadora, focada na educação dos fornecedores sobre as normas de consumo, pode ser a chave para transformar essa realidade, inspirando-se em modelos bem-sucedidos, como o do Código de Trânsito Brasileiro.
