SINOPSE
Uma análise detalhada do procedimento de revisão revela aspectos cruciais, como o regime legal aplicável e questões como a audição prévia e os juros indemnizatórios. A obra explora a revisão do ato tributário dentro do contexto das garantias impugnatórias, discutindo sua admissibilidade como condição suspensiva no processo de execução fiscal.
Com uma abordagem minuciosa, o texto não apenas traça o estado atual da revisão do ato tributário, mas também propõe novas perspectivas para sua análise científica e aplicação prática, enriquecendo o debate sobre o tema.
