SINOPSE
Analisando os impactos da influência dos sistemas criminais no direito infanto-juvenil, a pesquisa investiga a utilização de princípios penais para resolver litígios envolvendo jovens em conflito com a lei. O primeiro capítulo aborda o processo de criminalização da juventude, destacando como fatores históricos e sociais moldaram o atual procedimento de apuração de atos infracionais. O segundo capítulo examina o Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto o terceiro explora as influências dos institutos penais na criação normativa e na aplicação de medidas socioeducativas.
Por meio de uma abordagem indutiva e métodos comparativos, a pesquisa revela que a aplicação reiterada do Código Penal e Processual Penal pode ter efeitos prejudiciais na Justiça da Infância e Juventude. A conclusão aponta para a necessidade de desenvolver alternativas que evitem a aproximação nociva entre os sistemas penal e socioeducativo, visando proteger os direitos dos jovens infratores e garantir um tratamento mais adequado e justo.