SINOPSE
Proporcionando uma análise profunda, a obra explora as bases teóricas que sustentam a aplicação da legislação penal brasileira relacionada a delitos ambientais. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é abordada de maneira a alinhar-se com os princípios do direito penal, destacando a necessidade de categorias autônomas para essa responsabilidade.
Com um enfoque no modelo construtivista de autorresponsabilidade, a discussão se concentra em como entender e aplicar essas categorias, além de investigar os mecanismos para imputar a responsabilidade penal às entidades jurídicas. Uma leitura essencial para compreender as nuances da legislação ambiental.
