SINOPSE
Normas peremptórias no jus cogens internacional estabelecem obrigações que os Estados não podem ignorar, refletindo a interdependência entre sistemas jurídicos nacionais e internacionais. O monismo moderado reconhece essa autonomia relativa, enquanto o Novo Direito Internacional da Humanidade, proposto por pensadores contemporâneos, busca efetivar direitos por meio de condenações e princípios inovadores, como o Controle de Convencionalidade.
A cooperação emerge como um aspecto central no Século XXI, embora desafios persistam na implementação e monitoramento das normas de proteção de direitos humanos. Este estudo foca na responsabilidade internacional do Estado, analisando a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as condenações do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
