SINOPSE
A análise se concentra na responsabilidade civil ambiental dentro do direito privado, abordando a situação atual no contexto europeu e internacional. O foco inicial recai sobre a responsabilidade objetiva, seus pressupostos e a proteção ambiental, além de princípios que sustentam essa proteção e aspectos relevantes de sua fundamentação.
O estudo também investiga a autonomia do dano ambiental no direito público e as medidas de reparação conforme a legislação portuguesa e a doutrina. Por fim, examina a garantia bancária autônoma como um mecanismo de resposta a danos ambientais, ilustrando com dois casos práticos significativos.
