SINOPSE
Uma análise crítica das cláusulas abusivas em contratos de crédito bancário revela como essas práticas podem levar micro e pequenas empresas ao superendividamento, afetando o desenvolvimento econômico do Brasil. O abuso do poder econômico das instituições financeiras muitas vezes ignora os interesses sociais e os princípios constitucionais, como a função social das empresas.
Aspectos como a assimetria informacional e a cobrança de juros abusivos são discutidos, além de uma exposição sobre as características das MPEs e a legislação pertinente. A obra também investiga a jurisprudência e possíveis intervenções estatais para garantir um sistema bancário mais justo.