SINOPSE
A legislação sobre franquias empresariais estabelece a necessidade de transparência nas relações entre Franqueado e Franqueador, mas não detalha o conteúdo contratual. Essa lacuna pode gerar conflitos variados, especialmente em um mercado em expansão no Brasil. O texto analisa a jurisprudência nacional, abordando questões cruciais relacionadas a cláusulas comuns nos contratos de franquia.
Voltado para profissionais do Direito, como advogados, juízes e árbitros, o conteúdo explora a validade e eficácia de cláusulas contratuais, apresentando o posicionamento do Judiciário e sugerindo melhorias para otimizar a eficácia das disposições contratuais.
