A REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO (HOME OFFICE) NO BRASIL, PÓS REFORMA TRABALHISTA

Luiz Fernando De Melo

SINOPSE

O trabalho à distância tem se consolidado como uma alternativa viável para empresas, visando aumentar a competitividade e reduzir custos operacionais. Contudo, a falta de regulamentação específica no Direito do Trabalho brasileiro gerou incertezas, dificultando a adoção do home office por empregadores. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas, incluindo a formalização do teletrabalho na CLT.

Essa nova legislação estabelece diretrizes sobre formalidades contratuais, responsabilidades relacionadas à infraestrutura, controle de jornada e ambiente de trabalho. Além disso, discute a responsabilidade civil do empregador em casos de doenças ou acidentes no regime de teletrabalho.

BAIXAR COMO

Trecho Grátis (Online)

Adquirir Livro

Trecho Grátis
Promoção Kindle Unlimited