SINOPSE
Financiamentos alternativos têm ganhado destaque, reunindo contribuições de investidores por meio de plataformas digitais. O crescimento do capital angariado por esse método tem gerado um impacto significativo na economia, especialmente para pequenas e médias empresas. Entre as diversas modalidades, o crowdfunding de capital se destaca ao oferecer direitos de participação aos investidores, o que traz à tona desafios regulatórios relevantes.
A resposta a esses desafios em Portugal foi estruturada pelo Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo e pelo Regulamento da CMVM n.º 1/2016. A análise proposta nesta publicação busca avaliar a eficácia dessas regulamentações.
