A Regulação do Comérico Internacional de Energia

SINOPSE

Concluições de um estudo abrangente sobre a regulação do comércio internacional de energia são apresentadas, com foco no Multissistema de Regulação que abrange combustíveis e energia elétrica. A análise dos quadros regulatórios existentes revela uma estrutura complexa de regras que busca oferecer soluções para a escassez de energia e altos custos operacionais, além de mecanismos para resolução de conflitos.

A investigação abrange tanto o sistema multilateral quanto os regionais, destacando as deficiências da regulação multilateral e as soluções propostas nos acordos regionais. A pesquisa se concentra nas regras que regem o comércio internacional de energia, excluindo instrumentos de soft law e iniciativas que não se relacionam diretamente ao comércio de bens e serviços energéticos.