SINOPSE
A adoção de uma teoria dos precedentes judiciais no Brasil representa um passo crucial para restaurar a racionalidade nas decisões judiciais. O uso excessivo de verbetes e ementários tem encoberto as escolhas valorativas dos julgadores, resultando em fundamentações fracas e na desestabilização do Direito. A proposta é utilizar teorias contemporâneas da argumentação jurídica para estabelecer critérios que tornem os precedentes um método eficaz de argumentação.
Com isso, espera-se que os precedentes adquiram autoridade real, contribuindo para a racionalidade na aplicação do Direito e legitimando as decisões. É fundamental que os julgadores reconheçam sua responsabilidade social em garantir a segurança jurídica, promovendo decisões mais racionais e fundamentadas.