SINOPSE
Investigações sobre a aplicabilidade da teoria da transcendência dos motivos determinantes revelam a relevância da reclamação constitucional no contexto do Supremo Tribunal Federal. A análise se concentra na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 130, destacando a defesa do direito à liberdade de expressão e a importância desse instrumento para garantir o acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito estabelecido pela Constituição de 1988.
A pesquisa busca compreender se a aplicação dessa teoria contribui para a isonomia e a segurança jurídica, além de fortalecer o instituto processual constitucional. A atuação mais proativa do Judiciário no reconhecimento de direitos fundamentais é essencial para a concretização de interesses primordiais no Estado Constitucional de Direito.