SINOPSE
Publicidade é um elemento fundamental no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e no sistema de precedentes do processo civil. Além de ser um requisito formal, essa publicidade garante a legitimidade democrática das decisões judiciais que impactam não apenas as partes envolvidas, mas toda a sociedade. Questões sobre como os tribunais divulgam informações sobre os IRDRs e se esse formato é adequado para garantir o acesso à justiça são centrais.
Com uma abordagem crítica, a obra oferece uma análise do processo civil, explorando a dimensão material do acesso à justiça. Destina-se a pesquisadores, magistrados, advogados e gestores públicos, fornecendo subsídios valiosos para uma compreensão aprofundada do tema.