SINOPSE
A quota legítima, destinada a proteger os herdeiros necessários, reflete a solidariedade nas relações familiares. Contudo, a evolução do conceito de família exige uma reavaliação sobre qual modelo o sistema jurídico brasileiro busca resguardar, considerando a proteção da legítima prevista no Código Civil. A discussão se torna ainda mais relevante ao ponderar sobre a autonomia do autor da herança em dispor de seus bens após a morte.
Propostas de reflexão sobre a quota legítima são essenciais, pois a atual configuração pode prejudicar tanto os direitos do autor da herança quanto os dos herdeiros, ao impor uma igualdade formal que não favorece seu desenvolvimento pleno. A necessidade de reforma nesse aspecto é urgente e inadiável.
