SINOPSE
Alterações na legislação trabalhista, implementadas em 2017, impactaram negativamente a proteção dos direitos das mulheres no mercado de trabalho. A revogação de dispositivos que garantiam intervalos de descanso e a modificação das regras para gestantes e lactantes em ambientes insalubres levantam questões sobre a constitucionalidade dessas mudanças. O fenômeno do backlash, observado em decisões judiciais, reflete a resistência política a avanços nos direitos das mulheres.
A pesquisa destaca a necessidade de vigilância contínua sobre os direitos trabalhistas femininos, ressaltando o papel crucial do Ministério Público do Trabalho na defesa desses direitos. A análise busca compreender as implicações sociais e jurídicas das reformas, propondo um debate sobre a proteção da mulher no ambiente laboral.