SINOPSE
Relações de consumo sempre foram definidas pela posição de cada parte, com o consumidor sendo a parte vulnerável que necessita de proteção. Tradicionalmente, a informação era um direito do consumidor, enquanto o fornecedor tinha o dever de fornecer dados claros e verídicos sobre produtos e serviços. Com o avanço tecnológico, a informação tornou-se o objeto central da relação jurídica, levando à coleta de dados pessoais sem consentimento adequado.
O estudo aborda a vulnerabilidade do consumidor na sociedade informacional, analisando a Lei Geral de Proteção de Dados e suas limitações. Embora tenha estabelecido regras para o uso de dados pessoais, a lei não resolve completamente a questão do contrato de adesão, deixando lacunas na proteção do consumidor em um cenário de crescente digitalização.
