SINOPSE
O tema da tutela de dados pessoais é explorado em profundidade, destacando os desafios e ameaças aos direitos fundamentais que surgem com a era digital. A análise histórica do surgimento da internet e a regulação do ciberespaço revelam a evolução do direito à privacidade e à intimidade, além de expor como o tratamento inadequado de dados pode vulnerabilizar cidadãos.
A pesquisa utiliza um método dedutivo, embasado em consultas documentais e análise comparativa das legislações de proteção de dados na União Europeia e nos Estados Unidos. O foco recai sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, discutindo seus avanços e incongruências.
