A proteção constitucional do segredo genético

Luiz Carlos Assis de Junior

SINOPSE

O final do século XX e o início do XXI testemunham avanços significativos na compreensão do código genético humano, impulsionados pelo Projeto Genoma Humano. Essa iniciativa visa desvendar os mistérios do corpo humano, aprimorando diagnósticos e tratamentos, mas também levanta preocupações sobre discriminação genética, especialmente em contextos como planos de saúde e relações de trabalho.

Uma análise das implicações jurídicas do segredo genético revela que ele é resguardado pelo direito fundamental à intimidade genética. Esse direito inclui a noção de não saber, conforme estabelecido pela Constituição Federal.

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