SINOPSE
A discussão sobre o processo administrativo, que garante o contraditório e a ampla defesa, tem ganhado destaque significativo. A recente adoção de leis sobre o tema em países como a França, que antes mostrava resistência, demonstra uma mudança de paradigma. O surgimento de publicações e estudos comparativos sobre o assunto reflete a importância crescente desse campo no direito contemporâneo.
Iniciativas para a criação de normas formais na União Europeia também evidenciam a relevância do processo administrativo. A nova edição traz uma análise abrangente, abordando desde os primeiros passos até as questões atuais que permeiam o tema.