A procedimentalização do impeachment como modelo de processo coletivo e o direito fundamental de participação popular: um estudo da ratio decidendi dos processos de Fernando Collor e Dilma Rousseff

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SINOPSE

A análise do processo de impeachment no Brasil revela a necessidade de um modelo que promova a participação popular no debate sobre o impedimento de presidentes. A pesquisa investiga os casos de Fernando Collor e Dilma Rousseff, destacando a importância de um procedimento que permita a voz dos cidadãos na construção do provimento.

Os resultados indicam que o atual sistema apresenta um déficit significativo de participação, sugerindo que a implementação de um espaço argumentativo amplo é essencial. Esse novo modelo deve garantir a inclusão de todos os interessados no processo decisório, fortalecendo a democracia.

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