SINOPSE
O direito à privacidade é colocado à prova nas comunicações telefônicas e no fluxo de dados, especialmente quando confrontado com investigações criminais. A análise de instrumentos internacionais de direitos humanos revela uma tendência preocupante de flexibilização dos direitos fundamentais, em nome do combate ao terrorismo e à criminalidade organizada. A legitimidade do processo penal reside na proteção da dignidade do acusado, equilibrando a atividade investigatória do Estado com o interesse social na aplicação da lei.
A utilização inadequada da interceptação telefônica e outras medidas cautelares pode levar à responsabilização internacional do Estado por violação dos direitos humanos, incluindo o direito à privacidade. A reflexão sobre esses limites é essencial para garantir que a busca por segurança não comprometa os direitos fundamentais dos indivíduos.
