A “PESSOA” INDEPENDENTE DO LUGAR: direito de nascer da criança

JULIO DALTON RIBEIRO

SINOPSE

A dignidade da pessoa é explorada sob a perspectiva da autodeterminação em relação ao direito à saúde sexual e reprodutiva, confrontando-o com o direito à vida do nascituro. A análise abrange os impactos da pós-hiper-modernidade nas decisões sobre a vida antes do nascimento, considerando as normativas internacionais e nacionais pertinentes.

Argumentos são apresentados em defesa do direito de nascer, enfatizando a importância da não discriminação. O estudo também inclui um caso analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que foi resolvido por meio de um acordo consensual.

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