A pessoa com deficiência intelectual: o amparo e a proteção para inclusão social: atualizado de acordo com a Lei no 13.840 de 05 de junho de 2019

César Augusto de Oliveira

SINOPSE

Analisando a condição da pessoa com deficiência intelectual, a obra propõe uma reflexão sobre a mudança de paradigma no contexto jurídico e social. A pesquisa destaca a evolução dos direitos fundamentais e a importância das políticas públicas, considerando a diversidade social e cultural que envolve esse grupo.

Além disso, são explorados os mecanismos de amparo e proteção disponíveis, enfatizando a inclusão social e a defesa da autonomia e dignidade da pessoa humana. A abordagem busca promover uma compreensão mais ampla e inclusiva sobre o tema.

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