SINOPSE
O tema central aborda a Ação de Execução Fiscal, realizando um comparativo entre a legislação anterior e as novas diretrizes do Código de Processo Civil. São analisadas as defesas disponíveis para o executado, além das diversas garantias permitidas, como fiança bancária e penhora de bens.
Focalizando a penhora “on line”, são discutidas suas características e a efetividade dessa abordagem, ressaltando sua importância na conclusão do processo fiscal, sempre respeitando o princípio da menor onerosidade para o devedor.
