SINOPSE
Reflexos da Proposta de Emenda à Constituição 181/2015 são analisados, destacando a extensão do auxílio maternidade para mulheres que enfrentam partos prematuros. A emenda propõe uma alteração significativa no Artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, assegurando a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
Essa mudança implica que, em situações ligadas ao aborto, até mesmo as excludentes de criminalidade poderiam ser reinterpretadas como condutas criminosas, gerando um debate profundo sobre os direitos das mulheres e as implicações legais dessa proposta.
