SINOPSE
Uma análise profunda revela a função social dos contratos de financiamento habitacional, destacando a importância da prestação jurisdicional para garantir o direito à moradia e a dignidade humana. Os princípios contratuais clássicos, como a autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratos, são discutidos, assim como os contemporâneos, que incluem a boa-fé objetiva e a justiça contratual.
O foco principal reside na operacionalização da função social por meio da conciliação em processos relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação. A pesquisa investiga o papel do Judiciário Federal em buscar soluções alternativas para o cumprimento desses contratos, evidenciando a necessidade de ajustes para assegurar o exercício pleno do direito à moradia.
