SINOPSE
Uma análise do ordenamento jurídico brasileiro revela a obrigatoriedade da guarda compartilhada e sua relação com o Princípio do Superior Interesse da Criança. O estudo aborda o poder familiar, que surge da relação entre pais e filhos, enfatizando a importância da presença dos pais no desenvolvimento integral das crianças. A guarda compartilhada, em especial, promove uma convivência equilibrada, mesmo em situações de separação.
A Lei n.º 13.058/14 estabelece essa obrigatoriedade, exceto em casos específicos. A pesquisa investiga se essa imposição pode comprometer o interesse maior da criança, considerando os conflitos que podem surgir após o término da relação conjugal.
