SINOPSE
Relações entre planos urbanísticos e suas obrigações de compatibilidade e conformidade são analisadas em profundidade. A nulidade de um plano se torna evidente quando ele se mostra incompatível com outro que deveria respeitar, levando a uma reflexão sobre as exigências dogmáticas no direito administrativo.
A proposta é reconduzir essa questão aos fundamentos da nova ciência do direito administrativo, destacando uma crise no princípio da legalidade administrativa. Essa abordagem busca não apenas um novo entendimento sobre a nulidade por incompatibilidade, mas também a construção de um princípio renovado de legalidade administrativa.
