SINOPSE
Uma nova concepção de administração pública emerge, refletindo decisões políticas e uma abordagem renovada do Direito. O Estado-Administração, mais exposto do que nunca, enfrenta novos deveres de transparência e controle, enfatizando a eficiência como princípio fundamental. A noção de serviço adequado, consagrada no direito brasileiro, destaca a importância de realizar atividades públicas com qualidade, além de simplesmente executá-las.
A segunda edição traz um exame aprofundado da Lei de Acesso à Informação, que introduz a transparência ativa no direito brasileiro. Essa mudança busca não apenas permitir o acesso à informação, mas também promover a disponibilização facilitada de dados, enfrentando desafios na implementação dessa nova cultura de transparência.
