SINOPSE
Reflexões profundas sobre a natureza jurídica do processo administrativo fiscal são apresentadas, abordando os princípios constitucionais tributários e a atividade estatal. Questões de controle de constitucionalidade e os efeitos das decisões administrativas também são analisados, destacando a base constitucional do processo administrativo no Brasil.
A relação entre o processo administrativo fiscal federal e o processo judicial tributário é explorada em detalhes. Com seis capítulos e sete apêndices, a obra oferece uma visão abrangente da legislação pertinente ao contencioso tributário federal.
