SINOPSE
Uma análise profunda do princípio da moralidade administrativa nas condenações por atos de improbidade administrativa revela sua importância, mesmo na ausência de dano patrimonial ou enriquecimento ilícito. A pesquisa investiga a densidade subjetiva desse princípio e suas consequências, destacando a possibilidade de violação de direitos e garantias fundamentais.
O estudo busca compreender como a moralidade pode ser um elemento autônomo nas decisões judiciais, contribuindo para um debate mais amplo sobre a ética na administração pública e suas implicações legais e sociais.