SINOPSE
No ordenamento jurídico brasileiro, a eficácia das decisões de inconstitucionalidade geralmente é retroativa, anulando os efeitos de atos normativos desde sua origem. No entanto, em situações que envolvem segurança jurídica ou interesse social, essa eficácia pode ser suavizada, gerando consequências práticas significativas. Nesse cenário, normas-princípio podem entrar em conflito, e a norma da proporcionalidade se torna essencial para resolver essas colisões.
As reflexões apresentadas buscam desenvolver padrões decisórios que sejam juridicamente gerenciáveis, abordando a limitação da eficácia sancionatória das decisões de inconstitucionalidade e explorando diferentes teorias sobre sanções aplicáveis a atos inconstitucionais.
