SINOPSE
A pesquisa explora a formação, manutenção e término da qualidade de segurado no Regime Geral de Previdência Social do Brasil, fundamentando-se no reconhecimento constitucional do trabalho como um valor social essencial. A análise abrange as hipóteses e prazos de manutenção da qualidade de segurado, especialmente em situações de contribuições irregulares e suas implicações no período de graça.
Os resultados revelam divergências entre a legislação vigente e as normas regulamentares, evidenciando a falta de compatibilidade com a Constituição. A conclusão aponta para a necessidade de uma interpretação e solução legislativa que harmonize as normas com os princípios constitucionais do valor social do trabalho.
