A Liberdade econômica: uma análise material e processual da Lei nº 13.874/2019

Rennan Faria Krüger Thamay

SINOPSE

Reflexões sobre a legislação da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica surgem em um contexto de readequação das relações socioeconômicas. A análise aborda a necessidade de adaptação das normas às novas realidades do mercado, considerando a dinâmica de investimentos e o desenvolvimento econômico. Questões como a burocracia excessiva e a morosidade dos órgãos estatais são discutidas, evidenciando os obstáculos à geração de riquezas e à criação de empregos.

Com contribuições relevantes, o texto visa fortalecer o entendimento sobre a legislação e seu impacto no crescimento econômico do país, promovendo um debate essencial para o futuro das relações empresariais e civis.

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