A lei não é para todos: A seletividade penal da lei de drogas na Grande Vitória

Elcio Cardozo Miguel

SINOPSE

Analisando a questão das drogas na Grande Vitória, uma pesquisa empírica revela a seletividade penal da legislação vigente. O primeiro capítulo apresenta gráficos informativos que destacam os locais de apreensão e a quantidade de drogas confiscadas, com base em 77 sentenças de quatro municípios: Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra.

Com uma abordagem crítica, a obra explora as implicações sociais e jurídicas dessa seletividade, convidando o leitor a refletir sobre as desigualdades presentes na aplicação da lei e suas consequências na vida dos cidadãos.

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