SINOPSE
A legislação falimentar, em vigor desde fevereiro de 2005, estabelece diretrizes para a recuperação judicial e a falência de empresas. Com inovações significativas, a norma aborda aspectos processuais e substanciais, como a celeridade processual e a ordem de classificação dos créditos, além de discutir as diferentes correntes doutrinárias sobre o tema.
O conceito de Processo Justo é explorado em profundidade, destacando princípios fundamentais como o prazo razoável, a cooperação e o contraditório, refletindo as necessidades contemporâneas do sistema jurídico.
