SINOPSE
Um estudo aprofundado explora a legitimação para agir nas ações coletivas, examinando a relação entre essa condição e a natureza dos direitos coletivos. A análise destaca a importância da garantia constitucional do direito de ação, que assegura uma tutela jurisdicional adequada e eficaz. A legitimação é crucial quando há lesão ou ameaça a direitos, especialmente em contextos onde os titulares são indeterminados.
O texto investiga os critérios estabelecidos pelo legislador e magistrados para o controle da legitimidade nas ações coletivas. A ênfase recai sobre a representatividade, abordando tanto o controle prévio quanto o exercido a posteriori, como formas essenciais para garantir o acesso efetivo à Justiça.
