SINOPSE
Uma análise profunda do tratamento dos direitos sociais nas cortes internacionais de justiça contemporâneas é apresentada, buscando um conceito de Direito que suporte esses direitos. O texto explora normas internacionais que protegem os direitos sociais, abrangendo tanto sistemas globais quanto regionais de tutela dos direitos humanos.
Além disso, o funcionamento dos tribunais supranacionais e suas decisões relevantes são discutidos. O conceito do “hexágono garantidor” é detalhado, abordando seis direitos sociais fundamentais, como a proteção contra o trabalho forçado e a proibição do trabalho infantil.