A inversão do ônus da prova: Direito do Consumidor

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SINOPSE

Explorando a proteção jurídica ao consumidor, a obra aborda a inversão do ônus da prova, um princípio fundamental nas relações de consumo. A análise se estende aos desafios enfrentados pelos consumidores, destacando a importância do papel do fornecedor e as implicações práticas dessa inversão nas transações comerciais.

Além de discutir o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência brasileira, são apresentadas reflexões sobre a ética na publicidade e o papel das agências reguladoras. O texto também propõe uma comparação com tendências internacionais, enriquecendo o debate sobre os direitos dos consumidores e suas futuras perspectivas.

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