SINOPSE
A realidade jurídica ambiental internacional está em constante evolução, impactando diretamente o ordenamento jurídico brasileiro. A análise das fontes tradicionais do Direito Internacional revela a emergência de novas fontes não convencionais, conhecidas como soft law, que, embora não vinculativas, desempenham um papel crucial na formação do Direito Ambiental Internacional contemporâneo.
A pesquisa abrange documentos fundamentais e contribuições de autores renomados, destacando a importância dos princípios ambientais. Esses instrumentos moldam tanto o pensamento quanto a normatividade do Direito Ambiental no Brasil, demonstrando a influência significativa das normas não obrigatórias nas práticas das nações.