A (in)eficácia das pretensões políticas na expressão da Lei Maria da Penha: trajetória da proteção da mulher e aplicação do direito

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SINOPSE

Refletir sobre a eficácia do sistema de defesa da mulher é essencial para promover uma sociedade mais justa e inclusiva. A compreensão dos fenômenos históricos e culturais da violência de gênero, assim como a atuação do Poder Judiciário, revela barreiras estruturais e institucionais que persistem. A análise das inquietações de uma operadora do direito levanta questões sobre a real capacidade do Direito Penal em alcançar seus objetivos de proteção e dignidade.

A aplicação tardia da sanção penal muitas vezes não restaura a dignidade da vítima, nem a dos filhos que presenciam a violência. Além disso, a reintegração do autor do delito à sociedade frequentemente perpetua práticas prejudiciais, afetando novamente a mulher envolvida. A urgência em fortalecer as pretensões políticas da Lei Maria da Penha se torna evidente diante desse ciclo vicioso.

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