SINOPSE
Os direitos subjetivos constitucionais desempenham um papel crucial na análise das normas do ordenamento jurídico, funcionando como fontes originárias que limitam a criação de novos direitos. A efetividade desses direitos é frequentemente comprometida, resultando em normas que, embora previstas, se revelam ineficazes. A discussão abrange fatores que dificultam a implementação, como a falta de regulamentação, a escassez de recursos financeiros e a influência ideológica de agentes políticos.
A pesquisa explora a expansão do Judiciário e a necessidade de estabelecer limites à sua atuação. A conclusão aponta para a importância de um Judiciário que garanta direitos, respeitando as diretrizes legais, exceto em situações excepcionais, considerando sempre os impactos de suas decisões nas políticas públicas e na saúde.