SINOPSE
A análise proposta investiga a constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial, conforme o art. 223-G, § 1º, da CLT, introduzido pela reforma trabalhista. O estudo se baseia no princípio da isonomia e na teoria da integridade de Ronald Dworkin, organizando-se em quatro capítulos que exploram a evolução histórica do dano moral no Direito do Trabalho e a reforma que trouxe a nova disposição legal.
O terceiro capítulo examina o artigo à luz dos princípios constitucionais, enquanto o quarto apresenta duas hipóteses: uma que defende a constitucionalidade e outra que sustenta a inconstitucionalidade do dispositivo. A pesquisa, predominantemente bibliográfica, conclui que a inconstitucionalidade é a hipótese mais convincente.
