A INAPLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS SOCIAIS: O caso da rebelião de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, na visão da imprensa.

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SINOPSE

Analisando o sistema prisional brasileiro, a obra explora o contexto histórico das frequentes rebeliões que resultam em perdas de vidas, especialmente na Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, única unidade prisional do Maranhão. A pesquisa revela as complexidades e desafios enfrentados por esse sistema, destacando a necessidade de uma abordagem mais eficaz.

O cumprimento da Lei de Execução Penal é discutido como uma possível solução para prevenir motins e rebeliões, oferecendo uma reflexão sobre a responsabilidade do Estado em garantir a segurança e a dignidade dos apenados.

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