SINOPSE
Com a recente alteração na legislação penal, surgem questionamentos sobre a validade da prisão preventiva baseada apenas nas declarações de um corréu colaborador. A análise se concentra nas implicações dessa prática no contexto do Direito Penal Econômico, considerando as mudanças trazidas pela nova redação do Código de Processo Penal e da Lei nº 12.850/2013.
A investigação busca compreender os efeitos do novo referencial normativo sobre a prisão preventiva e a colaboração premiada, avaliando os avanços e desafios que essas deliberações apresentam no sistema jurídico atual.