SINOPSE
Fluxos migratórios intensos exigem a criação de normas que garantam proteção aos trabalhadores. No Brasil, a legislação atual carece de adaptação às novas dinâmicas da imigração, levantando questões sobre sua eficácia.
A análise dos recentes instrumentos de modificação do Estatuto do Estrangeiro é fundamental para verificar se eles realmente asseguram o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, além de promover a defesa do trabalho digno e humano em um contexto em constante transformação.
