A Fundamentação Racional das Decisões Judiciais e Garantia da Democracia

Rodrigo Reis Ribeiro Bastos

SINOPSE

O exercício do poder em uma democracia deve seguir regras previamente estabelecidas, incluindo as decisões judiciais. A obediência às leis por parte dos juízes é fundamental para evitar a instalação de uma ditadura de toga, e a sociedade possui o papel de analisar e verificar a correção dessas decisões.

A análise das decisões judiciais exige que elas sejam justificadas de maneira racional. A fundamentação adequada é, portanto, essencial para a preservação da democracia, e a obra explora os padrões racionais necessários para essa fundamentação desejável.

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