A Função Social do Imposto sobre Grandes Fortunas

Aline Ribeiro Mamede

SINOPSE

A instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas visa reduzir a desigualdade econômica e social no Brasil, promovendo uma distribuição de renda mais justa e priorizando investimentos em áreas essenciais como Saúde e Educação. Apesar de ser o único imposto federal não regulamentado após a promulgação da Constituição de 88, diversos projetos de lei buscam sua regulamentação, todos com o intuito de tributar grandes fortunas e aumentar recursos para programas sociais.

No entanto, a proposta de um imposto com finalidade extrafiscal gera intensos debates entre economistas e tributaristas. A viabilidade da regulamentação desse tributo levanta questões sobre seu impacto na iniciativa privada e na evasão fiscal, além de sua capacidade de se tornar um instrumento de justiça social e corrigir distorções na distribuição de renda no país.

BAIXAR COMO

Trecho Grátis (Online)

Adquirir Livro

Trecho Grátis
Promoção Kindle Unlimited