SINOPSE
Análises sobre a formação das decisões proferidas em recursos repetitivos pelos tribunais superiores revelam a complexidade do sistema jurídico brasileiro. A discussão acerca da eficácia vinculante dos precedentes é rica, mas carece de investigações mais profundas sobre como essas decisões impactam casos repetidos. A reflexão proposta busca enfatizar a necessidade de um processo adequado na formação desses precedentes, considerando a importância da publicidade e da representatividade em cada etapa.
Aspectos como isonomia e contraditório são fundamentais não apenas durante o julgamento, mas também em fases anteriores. A análise sugere que o novo Código de Processo Civil poderia ter explorado melhor esses temas, indicando a necessidade de aprimoramento legislativo na abordagem dos recursos repetitivos.